O promotor declara, sob compromisso de honra, que:
- Leu, compreendeu e aceita integralmente, sem reservas, todas as regras, termos e condições previstos nos regulamentos, avisos ou instrumentos aplicáveis às iniciativas, programas ou processos de candidatura promovidos pela TAMS Tech Valley, quando aplicável;
- Reúne as condições necessárias para se enquadrar no grupo de destinatários definido nos respetivos regulamentos ou documentos orientadores;
- As ideias, projetos, conceitos, conteúdos e demais elementos apresentados no âmbito do processo de candidatura ou submissão são originais ou legitimamente detidos pelo promotor, não se encontrando sujeitos a quaisquer impedimentos legais, contratuais ou de confidencialidade que obstem à sua divulgação à TAMS Tech Valley, a qual se encontra naturalmente vinculada ao dever de sigilo, quando aplicável;
- O projeto, atividade ou negócio proposto é lícito, não sendo contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
- Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), consente que os dados pessoais fornecidos sejam recolhidos e tratados pela TAMS Tech Valley para as finalidades previstas no formulário de candidatura, gestão do processo, avaliação, comunicações associadas e cumprimento de obrigações legais.
